Lei de Newcomb-Benford como instrumento de análise e controle das despesas públicas
DOI:
https://doi.org/10.22167/2675-441X-20220595Keywords:
Law of the first digits, Commitments, Corruption, Public comptrollership, Public AdministrationAbstract
With the growing need to control public accounts, in order to mitigate the possibility of
fraud and corruption by the Administration and with the rapid evolution of information
technology used today, it is necessary to find tools that enable effective and continuous
control of public expenditures. Thus, the objective of this work was to empirically verify how
the NB Law could contribute to the analysis and control of public expenditure. For this, a
quantitative, qualitative and exploratory research was carried out in an accounting model
based on the relationship between the aforementioned Law and the Hypothesis Tests X²-test
and Z-test, evaluating 93,825 efforts, of a Public Institution of the State of São Paulo, in the
years 2017 to 2019, a period in which there was a legislative change that influenced the
behavior of expenses. In general, a non-compatibility of the data collected with the Law was
observed, with considerable statistical variations for the first digit seven of the 2017 and 2018
fiscal years, demonstrating evasion from bidding and smaller differences for the digits
extracted from the 2019 expenses, exercise with the updated legislation, confirming that the
change in limit values for the acquisition of products and services had a profound impact on
the distribution of the digits referring to public expenditures carried out by the Entity. The Law
brings important contributions to the assessment and monitoring of public expenditure,
serving as an auxiliary instrument for control work, especially with regard to planning and the
definition of prominent data to be verified in order to identify relevant distortions.
References
Meirelles H.L.; Burle Filho J.E.; Burle C.R. Direito administrativo brasileiro. 2018. 43ed. Malheiros, São Paulo, SP, Brasil.
Lima L.H. Controle externo: teoria e jurisprudência para os tribunais de contas. 2021. 9ed. Método, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530992705>.
Abraham M. Lei de responsabilidade fiscal comentada. 2017. 2ed. Forense, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Disponível em:
<https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530975098>.
Castro D.P. Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público. 2018. 7ed. Atlas, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597018455>.
Brasil. Presidência da República. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Brasília, DF; 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>.
Brasil. Presidência da República. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF; 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>.
Brasil. Presidência da República. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF; 2009. Disponível em <http://www.planalto.gov.br>.
Brasil. Presidência da República. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Brasília, DF; 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>.
Brasil. Presidência da República. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Brasília, DF, 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>.
Brasil. Presidência da República. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de licitações e contratos administrativos. Brasília, DF, 2021. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>.
Dipp G.; Castilho M.L.V. Comentários sobre a lei anticorrupção. 2016. Saraiva Educação, São Paulo, SP, Brasil. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502630987>.
Cella R.S.; Zanolla E. A lei de benford e a transparência: uma análise das despesas públicas municipais. Braz. Bus. Rev.
; 15(4): 331-347.
Nigrini M.J. Benfords law: applications for forensic accounting, auditing, and fraud detection. 2012. John Wiley & Sons, Hoboken, NJ, EUA.
Newcomb S. Note on the frequency of use of the different digits in natural numbers. Am. J. Math. 1881; 4(1): 39-40.
Hill T.P. The first-digit phenomenon. Am. Sci. 1998; 86(4): 358-363.
Matthews R. The power of one. New Sci. 1999; 163: 26-30.
Nigrini M.J. Digital analysis using benford’s law: tests & statistics for auditors. EDPACS. 2001; 28(9): 1-2.
Santos R.F.R. Avaliação da conformidade de dados financeiros utilizando a lei de benford [Trabalho de Conclusão de
Curso]. Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil. Disponível em: <https://acervodigital.ufpr.br>.
Padoveze C.L.; Francischetti C.E. Planejamento econômico e orçamento: contabilometria integrando estratégia e planejamento orçamentário. 2017. Saraiva, São Paulo, SP, Brasil. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547221232>.
Santos J.; Ribeiro Filho J.F.A.; Lagioia U.; Alves Filho B.F.; Araújo I.J.C. Aplicações da lei de Newcomb-Benford na auditoria tributária do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). RC&F. 2009; 20(49): 79-94.
Lakatos E.M; Marconi M.A. Metodologia científica. 2017. 7ed. Atlas, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Baptista M.N.; Campos D.C. Metodologias de pesquisa em ciências: análises quantitativa e qualitativa. 2016. 2ed. LTC, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Santos J.; Diniz J.A.; Ribeiro Filho J.F.A. 2003. Lei de Newcomb-Benford: uma aplicação para determinar o DNA equivalente das despesas no setor público. In: 3º Congresso USP de Controladoria e Contabilidade, 2003, São Paulo, SP, Brasil. p. 59.
Santos J.; Tenório J.N.B.; Silva L.G.C. Uma aplicação da teoria das probabilidades na contabilometria: A lei NewcombBenford como medida para análise de dados no campo da auditoria contábil. JAMG. 2003; 6(1): 35-54.
Brasil. Congresso Nacional. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília, DF; 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>.
Brasil. Presidência da República. Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Brasília, DF; 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>.
Freitas M.AC. A aplicação da lei de newcomb-benford na auditoria governamental das despesas liquidadas do metrô [Trabalho de Conclusão de Curso]. 2013. Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil. Disponível em: <https://bdm.unb.br>.
Santos C.C. Aplicação da Lei de Benford na auditoria – estudo de caso [Dissertação de Mestrado]. 2013. Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Instituto Politécnico de Leiria, Leiria, Portugal. Disponível em: <https://core.ac.uk/reader/61797402>.
Gujarati D.N.; Porter D.C. Econometria Básica. 2011. 5ed. AMGH, New York, NY, EUA.
Martins G.A.; Theóphilo C.R. Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas. 2016. 3ed. Atlas, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Nigrini M.J. Forensic Analytics: Methods and Techniques for Forensic Accounting Investigations. 2011. 2ed. John Wiley & Sons, Hoboken, NJ, EUA. Disponível em: <https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=DVLZDwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PR13&dq=Nigrini,+M.J.+2011.+Forensic+Analytics.+Hoboken,+New+Jersey:+Wiley,+EUA.&ots=WAsM2BRYB7&sig=3qmYVz1kqbILvO7eB5V_gaun_KU#v=onepage&q&f=false>.
Silva W.B.; Travassos S.K.M.; Costa J.I.F. Using the Newcomb-Benford law as a deviation identification method in continuous auditing environments: a proposal for detecting deviations over time. RC&F. 2017; 28(73): 11-26.
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