Lei de Newcomb-Benford como instrumento de análise e controle das despesas públicas

Resumen

Com a crescente necessidade de controle das contas públicas, a fim de mitigar a
possibilidade de fraudes e corrupção pela Administração e com a rápida evolução da
tecnologia da informação hodiernamente utilizada, há que se encontrar ferramentas que
possibilitem controle efetivo e contínuo dos dispêndios públicos. Com isso, o objetivo desse
trabalho foi de verificar empiricamente de que forma a Lei NB poderia contribuir na análise e
controle da despesa pública. Para isso foi realizada pesquisa de análise quantitativa,
qualitativa e de caráter exploratório em modelo contabilométrico baseado na relação entre a
referida Lei e os Testes de Hipóteses X²-teste e Z-teste, avaliando-se 93.825 empenhos, de
uma Instituição Pública do Estado de São Paulo, nos anos de 2017 a 2019, período em que
ocorreu alteração legislativa que influenciou o comportamento das despesas. No geral foi
observada uma não compatibilidade dos dados coletados com a Lei, apresentando
variações estatísticas consideráveis para o primeiro dígito sete dos exercícios 2017 e 2018,
demonstrando evasão à realização de licitações e menores diferenças para os dígitos
extraídos das despesas de 2019, exercício com a legislação atualizada, confirmando que a
alteração de valores limite para aquisição de produtos e serviços teve profundo impacto na
distribuição dos dígitos referentes aos gastos públicos realizados pelo Ente. A Lei traz
contribuições importantes para avaliação e acompanhamento da despesa pública, servindo
como instrumento auxiliar aos trabalhos de controle, especialmente no que diz respeito ao
planejamento e à definição de dados proeminentes a serem verificados na identificação de
distorções relevantes.